Aviso Legal
Informações legais importantes sobre este site
1. Identificação da Empresa
- Razão Social: 61.211.352 Maria Gabriela Ramirez Almiron
- CNPJ: 61.211.352/0001-80
- Endereço: Goias, 5127, Zona II
- Cidade/UF: Umuarama/PR
- CEP: 87502-030
- E-mail: ramvi.turismo@gmail.com
- Telefone: (67) 99240-5523
2. Natureza do Site
⚠️ IMPORTANTE - EMPRESA PRIVADA
Este site é mantido por empresa privada e tem caráter educativo.
2.1 O que este site É:
- Portal educativo sobre CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural)
- Fonte de informações sobre o processo oficial
- Guia para documentação necessária
- Orientações sobre procedimentos
2.2 O que este site NÃO É:
- NÃO somos órgão oficial do governo
- NÃO temos vínculo com INCRA, SERPRO ou qualquer órgão público
- NÃO emitimos o CCIR ou qualquer documento oficial
- NÃO prestamos serviços de despachante
- NÃO cobramos pela emissão de documentos
3. Site Oficial para Emissão do CCIR
🌐 ÚNICO SITE OFICIAL
Para emitir o CCIR, acesse APENAS:
sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao
Este é o único endereço oficial para emissão do CCIR.
4. Isenção de Responsabilidade
As informações contidas neste site são fornecidas com propósito educativo. Portanto:
4.1 NÃO nos responsabilizamos por:
- Decisões tomadas com base nas informações do site
- Problemas na emissão do CCIR no site oficial
- Mudanças nas regras ou procedimentos oficiais
- Indisponibilidade de sistemas governamentais
- Prejuízos decorrentes do uso das informações
4.2 Recomendações:
- Sempre consulte fontes oficiais
- Verifique informações atualizadas no site do SERPRO
- Procure orientação profissional quando necessário
- Confirme procedimentos com órgãos competentes
5. Órgãos Oficiais Competentes
Para questões oficiais sobre CCIR, procure:
5.1 INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
- Responsável pelo cadastro de imóveis rurais
- Escritórios regionais em todo o Brasil
- Site: www.incra.gov.br
5.2 SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados)
- Opera o sistema de emissão do CCIR
- Site oficial: sncr.serpro.gov.br
- Central de atendimento disponível
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site é de propriedade de 61.211.352 Maria Gabriela Ramirez Almiron, protegido por direitos autorais.
É permitido:
- Navegar e consultar o site
- Imprimir páginas para uso pessoal
- Compartilhar links do site
É proibido:
- Reproduzir conteúdo sem autorização
- Usar conteúdo para fins comerciais
- Modificar ou criar obras derivadas
7. Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
- Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
- Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
8. Modificações
Este aviso legal pode ser modificado a qualquer momento para:
- Adequação a mudanças na legislação
- Melhoria das informações fornecidas
- Atualização de procedimentos
Recomendamos consultar periodicamente esta página.
9. Contato
Para esclarecimentos sobre este aviso legal:
- Empresa: 61.211.352 Maria Gabriela Ramirez Almiron
- CNPJ: 61.211.352/0001-80
- E-mail: ramvi.turismo@gmail.com
- Telefone: (67) 99240-5523
10. Lei Aplicável
Este aviso legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Foro competente: Comarca de Umuarama/PR.